Atualizado em: 19/12/2025 12:42:38
Licitações
É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.
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| 000001/2025 | Chamada Pública | 000064/2024 | 04/11/2025 | Chamamento Público para apresentação de Projetos visando a futura contratação de
Instituição, especializada e qualificada na área de saúde, sem fins lucrativos,
preferencialmente com CEBAS, em conformidade com as leis vigentes, para realizar a
Instalação, Gestão, Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Atividades do
Serviço de Residência Terapêutica Tipo II (SRT) para usuários oriundos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dos municípios consorciados ao CIMSERRA, visando atender aos
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar às Redes Municipais de
Saúde/SUS, de acordo com o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial 2023-2026. | Em Análise / Andamento | R$ 13.095.294,96 | R$ 0,00 |
Total Estimado R$ 13.095.294,96;
Total Geral R$ 0,00
As licitações em andamento, identificadas na coluna situação, podem apresentar o valor R$0,00. Este valor será atualizado no decorrer do processo licitatório.