Atualizado em: 03/12/2025 15:15:08

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana",
    "modalidade": "Chamada Pública",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000064/2024",
    "objeto": "Chamamento Público para apresentação de Projetos visando a futura contratação de\nInstituição, especializada e qualificada na área de saúde, sem fins lucrativos,\npreferencialmente com CEBAS, em conformidade com as leis vigentes, para realizar a\nInstalação, Gestão, Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Atividades do\nServiço de Residência Terapêutica Tipo II (SRT) para usuários oriundos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dos municípios consorciados ao CIMSERRA, visando atender aos\npacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar às Redes Municipais de\nSaúde/SUS, de acordo com o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial 2023-2026.",
    "abertura": "2025-11-04T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-28T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-28T00:00:00",
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "000137/2025",
    "objeto": "Credenciamento de empresas especializadas na área de saúde pública na modalidade de transporte terrestre de pacientes em necessidade de Tratamento Intensivo (UTI Móvel Terrestre), ambulância de suporte avançado tipo \"D\", Adulto, Pediátrico e Neonatal, dotadas de Equipamentos, Medicamentos, materiais de consumo e Equipe Profissional. ",
    "abertura": "2025-06-02T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-15T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-15T00:00:00",
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 4776290.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000058/2024",
    "objeto": " Credenciamento de empresas \nespecializadas na área de saúde pública com unidades físicas e/ou móveis na modalidade de \nprestação de serviços de profissionais Médicos para consultas especializadas, Fonoaudiólogos, \nNutricionistas e Psicólogos, visando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dos \n15 (quinze) municípios consorciados ao CIMSERRA de forma complementar da cobertura dos \nserviços prestados pelas redes Municipais de Saúde/SUS.",
    "abertura": "2025-01-09T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000057/2024",
    "objeto": "Credenciamento de empresas \nespecializadas na prestação de serviços na área de saúde pública para realização de exames de alto \ncusto (imagens e outros) constantes no presente termo de referência a serem ofertados aos usuários \ndo Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios consorciados ao CIMSERRA, de forma complementar \naos serviços disponibilizados pela rede municipal de saúde,  de acordo com a solicicitação das \nSecretarias Municipais de Saúde (SMS) consórciada. O serviço inclui agendamento, realização dos exames e entrega de laudos às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. ",
    "abertura": "2025-01-09T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000099/2024",
    "objeto": "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens de Farmácia Básica.",
    "abertura": "2024-10-04T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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