Atualizado em: 17/04/2026 16:04:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000105/202615/04/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização e limpeza das dependências físicas, a serem executados de forma periódica, com frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana, bem como de forma extraordinária, quando necessário. A área total a ser atendida compreende aproximadamente 90 m² (noventa metros quadrados), composta por 08 (oito) salas e 02 (dois) banheiros. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 19.200,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIMONE KNUPP TOLEDO65.614.263/0001-36MaterialContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização e limpeza das dependências físicas, a serem executados de forma periódica, com frequência mínima de 02 (duas) vezes poContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização e limpeza das dependências físicas, a serem executados de forma periódica, com frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana, bem como de forma extraordinária, quando necessário. A área total a ser atendida compreende aproximadamente 90 m² (noventa metros quadrados), composta por 08 (oito) salas e 02 (dois) banheiros. unidade120,0000R$ 150,00R$ 18.000,00
000001/2026Dispensa000044/202609/04/2026Aquisição de materiais de expediente e suprimentos para impressão, destinados ao atendimento das demandas administrativas do CIMSERRA. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 26.214,09R$ 8.046,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialExtrator de grampo galvanizado em metal.Extrator de grampo galvanizado em metal.unidade3,0000R$ 1,28R$ 3,84
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialMarcador de página adesivo, medidas 12 x 45 mm, colorido, formato seta, pacote com 120 unidades.Marcador de página adesivo, medidas 12 x 45 mm, colorido, formato seta, pacote com 120 unidades.unidade1,0000R$ 4,36R$ 4,36
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialElástico em látex para documentos, saco com aproximadamente 120 unidades.Elástico em látex para documentos, saco com aproximadamente 120 unidades.unidade2,0000R$ 2,63R$ 5,26
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialMarca texto cor amarela 12 unidadesMarca texto cor amarela 12 unidadesunidade1,0000R$ 5,67R$ 5,67
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialMarca texto cor verde 12 unidadesMarca texto cor verde 12 unidadesunidade1,0000R$ 5,67R$ 5,67
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialMarca texto cor rosa 12 unidadesMarca texto cor rosa 12 unidadesunidade1,0000R$ 5,67R$ 5,67
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialGrampo galvanizado 26/06, caixa com aproximadamente 5.000 unidades.Grampo galvanizado 26/06, caixa com aproximadamente 5.000 unidades.unidade3,0000R$ 2,70R$ 8,10
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialTinta para carimbo, frasco com 40ml, cor preta.Tinta para carimbo, frasco com 40ml, cor preta.unidade3,0000R$ 3,51R$ 10,53
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialAlfinete colorido com 50 unidadeAlfinete colorido com 50 unidadeunidade5,0000R$ 2,25R$ 11,25
T & T SOLUÇÕES ATACADISTA LTDA45.042.273/0001-37MaterialFita corretiva, medindo 5 mm x 12 mm.Fita corretiva, medindo 5 mm x 12 mm. unidade5,0000R$ 3,04R$ 15,20
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS